Arquivo Diário: 23 Setembro, 2020

Legislação em preparação – covid 19 extensão de medidas de apoio aos arrendatários

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 23 Setembro, 2020

Em preparação extensão de medidas com alterações quanto a incumprimento dos arrendatários.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/09/23/apoios-ao-arrendamento-vao-ser-prolongados-ate-fim-do-ano/

Acórdão TJUE – autorização de arrendamento de curta duração

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 23 Setembro, 2020

«Uma regulamentação nacional que sujeita a autorização a locação, de forma reiterada, de um local destinado a habitação por períodos de curta duração a uma clientela de passagem que aí não fixa domicílio é conforme com o direito da União»

Acórdão integral do Tribunal de Justiça da União Europeia de 22.09.2020

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-09/cp200111pt.pdf

Diário Jurídico

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024