Arquivo Diário: 7 Setembro, 2020

Arrendamento – da suspensão de despejos

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 7 Setembro, 2020

Medida que se pretendia de curta duração corre o risco de vigorar por 10 meses, sem distinguir resoluções anteriores à pandemia por divida de renda de outras formas de colocar termo ao contrato de arrendamento.

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/9/7/inquilinos-temem-onda-gigante-de-despejos/

Diário Jurídico

Legislação em destaque – sistema financeiro e prevenção de branqueamento de capitais e terrorismo

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 7 Setembro, 2020

Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31141382321 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e…

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024