Arquivo Diário: 12 Agosto, 2020

Redução de período de formação de magistrados

Efeitos e contingências da pandemia a sentirem-se nos próximos dois anos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/08/12/governo-reduz-periodo-de-formacao-inicial-para-magistrados-por-falta-de-meios-humanos/

Decreto-Lei n.º 57/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12140087207
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados

Diário Jurídico

Legislação em destaque – doença de risco e justificação de falta

«Artigo 25.º-A […] 1 – Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta…