Importante obra apresentada ontem, fruto de contributos de quatrocentos juristas e filólogos, contribui para a coesão jurídica entre a América Latina e a España.
CGJP:
Diccionario panhispánico del español jurídico:
«I – A medida de confiança de menor a instituição para efeitos de posterior adopção depende da verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a) – inexistência ou sério comprometimento dos vínculos afectivos próprios da filiação; b) – ocorrência de alguma das situações objectivas tipificadas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 1978º, do…