Portugal – SEF e detenção de crianças migrantes
Relatório AIDA volta a conter dados de Portugal nesta prática violadora dos direitos das crianças.
2019 = 77 crianças migantes detidas em postos de fronteira.
24.sapo.pt
Legislação em destaque – alteração ao regime de moratória de crédito – Covid19
Decreto-Lei n.º 26/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16135844795
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado