Arquivo Diário: 11 Junho, 2020

UE – directiva 2019/2161 – modernização de defesa do consumidor

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 11 Junho, 2020

Directiva que atualiza e torna mais efectivas as normas de defesa do consumidor, nomeadamente descontinuando o fax como meio de comunicação entre consumidores e empresas.

UE:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32019L2161

Diário Jurídico

UE – Parlamento – prioridades para a inclusão

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 11 Junho, 2020

Estabelecer as prioridades para inclusão de pessoas portadoras de deficiencia .

UE:

https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/20200604STO80506/parliament-calls-for-a-new-ambitious-eu-disability-strategy

Diário Jurídico

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024