Recolha de dados de saúde de trabalhadores – orientações
Orientação da Comissão Nacional de Protecção de Dados em tempos de pandemia.
https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf
Legislação em destaque – cancelamento de viagens e alojamento – Covid19
Decreto-Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332504
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19