EUA – Advogado apresenta contestação em banda desenhada…
Após juiz ter limitado aquele documento a um máximo de cinco páginas, colega optou por original meio…
ABA journal:
Provedora de Justiça – requer inconstitucionalidade de Lei dos Metadados
Requerimento ao Tribunal Constitucional com fundamento em violação desproporcionada de direitos dos cidadãos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/05/provedora-da-justica-tenta-travar-lei-dos-metadados/