EUA – Juiz ordena mordaça em arguido e condena advogado por filmar
Arguido falador levou a que, em audiência, juiz ordenasse que fosse colocada fita na boca do cidadão, advogado defensor filmou e foi condenado por desobediência… EUA…
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Acórdão STJ – consumidor – graduação de créditos – insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25123473735 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Acórdão n.º 4 de 2014 do Supremo Tribunal de Justiça, o promitente-comprador que destina o…