Arquivo Diário: 31 Dezembro, 2018

Estado garante 20 mil pensões de alimentos

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 31 Dezembro, 2018

Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/28/estado-substitui-pais-e-paga-mais-de-20-mil-pensoes-de-alimentos/

Diário Jurídico

Arrendamento – dedução de certificado energético

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 31 Dezembro, 2018

Dedução por uma só vez…

Eco:

https://eco.sapo.pt/2018/12/26/senhorios-podem-deduzir-valor-do-certificado-energetico-no-irs-apenas-uma-vez/

Diário Jurídico

Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
20 Novembro, 2024
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
20 Novembro, 2024
España – Ley Orgánica del Derecho de Defensa publicada
Um marco relevante para cidadãos e advogados espanhóis. CGAE Diário Jurídico
19 Novembro, 2024
UE – 2,97 milhões de acidentes de trabalho não fatais/ano
Especial incidência nos homens. ECO Diário Jurídico
19 Novembro, 2024