España – formação generalizada para juízes sobre violência de género
Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha deliberou a abrangência de formação sobre este crime.
CGPJ:
Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha deliberou a abrangência de formação sobre este crime.
CGPJ:
ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO
Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)
Semache c. França – queixa n.° 36083/16:
“Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora”
Acórdão de 21.06.2018 – Newsletter – TEDH – CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf