Seminário “As vítimas de crimes e o sistema de justiça penal
21.06.2018
Centro de Estudos Judiciários
Lisboa
OA:
Acórdão TJUE – Christian Louboutin – exclusividade da sola vermelha
«O artigo 3.°, n.° 1, alínea e), iii), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que um sinal que consiste numa cor aplicada na sola de um sapato de salto alto,…