EUA – advogados voluntários nomeados para crianças
Uma importante iniciativa de voluntariado dos advogados em apoio a crianças presentes perante tribunais,
CASA:
http://www.casaforchildren.org/site/c.mtJSJ7MPIsE/b.5301295/k.BE9A/Home.htm
Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra – Pena Privativa de Liberdade
«I – Elucida o Professor Jorge de Figueiredo Dias in Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, (§ 500) que, “o tribunal só deve negar a aplicação de uma pena alternativa ou de uma pena de substituição quando a execução da prisão se revele, do ponto de vista da prevenção especial de socialização, necessária…