Arquivo Diário: 3 Abril, 2018

ATA perda de causa em 6 em cada 10 processos de contencioso

Um número relevante bem como as causas do mesmo

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/02/fisco-perde-seis-em-cada-dez-contenciosos-porque/

Diário Jurídico

Opinião – TC e erro histórico?

Opinião sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional durante o período de intervenção da troka em Portugal.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/artigosopiniao/erro-historico

 

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