Arquivo Diário: 27 Janeiro, 2018

EUA reflexão a Independência judicial

Artigo da realidade americana mas também do resto do mundo sobre o que é fácil e difícil sobre a independência do poder judicial.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judicial_independence_easy_parts_and_hard_parts

Diário Jurídico

Acórdão Relação do Porto – recurso – crime de violência doméstica

«I – A assistente tem legitimidade para recorrer da sentença que absolve o arguido do crime de violência doméstica e o condena pelos crimes de ofensa à integridade física e coacção.II – Verifica-se a violação do princípio ne bis in idem, se não a submissão a julgamento, o conhecimento dos factos e, só destes, que…