Arquivo Diário: 26 Janeiro, 2018

Notas de 500 em aumento de falsificação

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 26 Janeiro, 2018

Aumento assinalável no ano de 2017 de dinheiro contrafeito.

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/contrafaccao-de-notas-aumenta-em-portugal-com-destaque-para-as-de-500-euros–?ref=HP_Destaques3not%C3%ADciascompatro

Diário Jurídico

Acórdão Supremo Tribunal Administrativo – procuradoria ilícita

Diário JurídicoPor Advogados Portugal 26 Janeiro, 2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018 – Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24114561725 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As acções instauradas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 49/2004, de 24.08, relativas à fiscalização de situações de procuradoria ilícita, são da competência dos tribunais…

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Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento. Jornal de Negócios Diário Jurídico
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Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…
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