Crimes Ambientais – sensibilidade de sentenças
Solicitação da tutela para uma maior sensibilidade e exigência nas sentenças judicias emitidas por crimes ambientais
Público:
TCA – Norte – Caracterização da Fraude em Carrossel
“a) A fraude em carrossel pode apresentar a seguinte caraterízação b) Uma “conduit company” – eì o transmitente na primeira transaçaÞo. Vende bens ao “missing trader”, ao abrigo da aliìnea a) do artigo 14º do Regime do IVA nas TransaçoÞes Intracomunitaìrias (RITI) ou seja, isento de IVA. c) O “missing trader” – eì adquirente na…