DR – Resoluções contra incêndios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133881 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios…