Direitos de autor – música as 20 maiores fraudes .
Pelo menos as conhecidas…
observador:
http://observador.pt/2016/04/13/conheca-as-20-maiores-fraudes-da-historia-da-musica/
Acórdão Tribunal Constitucional – decisão negativa de apoio judiciário
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o…